Uma decisão do Tribunal de Contas da União joga para as alturas o contracheque de personagens ilustres da República. Os ministros do TCU autorizaram os integrantes da Câmara e do Senado a adicionarem ao salário de parlamentar eventuais aposentadorias adquiridas de poderes distintos. Assim, os congressistas podem ter rendimentos que ultrapassam o teto salarial para os servidores, definido em R$ 25,7 mil pelo Supremo Tribunal Federal. A medida aprovada pelo TCU beneficia Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara e procurador aposentado pelo estado de São Paulo, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ex-governador e funcionário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na decisão aprovada em plenário, os ministros do TCU diagnosticaram a dificuldade da administração pública em criar mecanismos para aplicar o teto constitucional. Uma das razões é a não regulamentação da Lei nº 10.887/2004.
Nenhum comentário:
Postar um comentário