O senador César Borges, ex-governador da Bahia no período de 98 a 2002, declarou hoje (14) que considera “um despropósito” o anunciado Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentado na Assembléia Legislativa da Bahia para conceder pensão vitalícia a ex-governadores que tiverem concluído pelo menos dois anos de mandato. “Sou absolutamente contra. Penso que não existe razão para insistir neste assunto. Eu, sinceramente, desconheço a que propósito pode servir este projeto”, afirmou o senador.
César Borges considerou estranho o surgimento desta proposta e questiona a relevância pública da idéia. “É um projeto sem fundamento, que onera o estado e não traz qualquer benefício à população”. O senador lembrou também que, em 2007, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3853), ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o ato da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul que criou o subsídio mensal e vitalício em favor de ex-governadores daquele estado.
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