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terça-feira, 8 de setembro de 2009

TCM condena prefeita de Candeias por irregularidades em obras e serviços de engenharia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgouontem parcialmente procedente a denúncia contra a prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, pelo não envio de informações sobre obras e serviços de engenharia e seus respectivos processos licitatórios, através do Sistema de Cadastramento de Obras – SICOB do TCM -, além de irregularidades na prestação de serviço de engenharia no exercício de 2008.
A relatoria determinou ressarcimento ao erário municipal de R$ 5.855,06, que deverá ser atualizado e acrescido de juros moratórios até a data do pagamento, e multa no valor de R$ 2 mil. Apesar da prefeita ter respondido a todos os chamados do TCM, com o intuito de sanar as irregularidades apontadas, ela não foi capaz de descaracterizar as questões levantadas pelos técnicos do tribunal, após a realização de inspeção in loco.

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