Generosa com candidatos e partidos, a nova lei eleitoral, aprovada anteontem pela Câmara, confronta decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral e deve enfrentar fortes restrições de seus ministros, caso o texto seja aprovado sem modificações pelo Senado. Pelo menos quatro itens aprovados são considerados polêmicos: políticos declarados inelegíveis passam a ter direito de registrar candidatura, as certidões de quitação dos candidatos não precisarão mais esperar pela aprovação de suas contas, o prazo para julgamento dos políticos é ampliado e os partidos poderão repassar recursos aos candidatos em campanha sem identificar doadores. “É um escândalo”, resume o juiz Marlon Reis, que preside a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais.
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