PAULO SOUTO NÃO PRESTOU CONTAS EM 2002
A Justiça determinou nesta sexta-feira (29), em caráter liminar, que o Estado da Bahia preste contas à União da aplicação de R$ 183,4 milhões repassados pelo Ministério dos Transportes para a estadualização das rodovias federais em 2002 na gestão de Paulo Souto. A prestação de contas, segundo a determinação, deve ser feita no prazo de 30 dias.
Com a transferência do dinheiro, a Bahia ficou responsável pela conservação e manutenção de 1.411,2 km de rodovias, mas, segundo o Ministério Público Federal (MPF/BA), o governo não realizou as melhorias nas estradas. O MPF apresentou relatório feito pela Polícia Rodoviária Federal que mostra as irregularidades e a má qualidade na conservação das rodovias.
A liminar determina que 'a União e o Dnit retomem imediatamente a responsabilidade e as ações necessárias para a conservação, manutenção, recuperação e melhorias dos trechos rodoviários federais objeto do termo de transferência'. Se as determinações não foram cumpridas em um mês, o Dnit estará sujeito a pagamento de multa de R$ 50 mil por dia de atraso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário