Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda a cassação do diploma da prefeita de Mossoró (RN), Maria de Fátima Rosado Nogueira (DEM), e de sua vice, por uso da máquina pública na disputa eleitoral de 2008. As candidatas, segundo o Correio da Bahia, teriam participado de inauguração de obra pública em período vedado pela legislação eleitoral. O Artigo 77 da Lei 9.504/97, proíbe os candidatos a cargos do Poder Executivo de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores às eleições.Em 23 de julho do ano passado, Maria de Fátima e sua vice participaram da inauguração do Centro Móvel de Treinamento, construído numa parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e a Petrobras, com o objetivo formar mão-de-obra para o mercado de petróleo e gás natural no município.O vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier ressaltou no parecer que a prefeita aparece, em fotos e vídeos do evento, descobrindo a placa inaugural e discursando sobre a importância do projeto.
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