Quem rir por último, rir melhor!
Em decisão divulgada hoje, o Dr. Eros Cavalcanti, Juiz Substituto da Comarca de Uruçuca anulou a sessão da Câmara de Vereadores de Uruçuca que deliberou por revogar o PCCS dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
No entender o M.M. Juiz, os senhores Vereadores precisam explicar melhor a Sessão realizada em 1º de Abril quando os Vereadores, que há cerca de 10 meses antes (junho/2008) aprovaram a Lei do PCCS do Magistério, resolveram ceder à pressão do atual Prefeito e revogaram uma Lei, sem colocar outra no lugar, deixando um verdadeiro vácuo legislativo.
Ora o PCCS do Magistério Público é exigência do Conselho Nacional de Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. É o PCCS que regulamenta o funcionamento da Educação no Município, determina os critérios de ingresso na carreira, a estrutura organizacional e de gestão da Educação. O PCCS serve, justamente, para que o Prefeito consiga manter o equilibrio financeiro na folha de pagamento dos Servidores Municipais.
Pelo jeito, o aventureirismo de deixar toda uma categoria sem marco regulatório para o exercício da profissão não foi bem aceito pela Justiça. A decisão da Justiça também atinge a Sessão que ratificou em segunda votação o fim do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Professores Uruçuquenses.
Os vereadores, ainda, terão o direito de recorrer da decisão, mas nós estaremos acompanhando a movimentação.Fé na luta Fé na Vida!
a justiça de deus tarda mais não falha. eu em particular quero parabenizar o dr. natanael pela brilhante vitória. agradecer ao sr. promotor publico e ism. sr. juiz de nossa comarca. e um agradecimento todo especial do fundo do meu coração, aos grandes viloes desse episodio marcante na estoria politica de uruçuca. os (3) MOSQUETEIROS COMO CHAMAM POR AI A FORA RENATO, ABREU, E IRMÃO DUDA. MUITO OBRIGADO MEU DEUS.....
ResponderExcluirA decisão da justiça mostra que os malfeitores da política uruçuquense têm que pensar duas vezes antes de lesar o cidadão. Parabéns professores!
ResponderExcluirA vitória dos professores na justiça também é a vitória daqueles que apoiaram a luta.
ResponderExcluirNATANAEL PEREIRA DA SILVA [ Visitante ]
ResponderExcluirA bem da verdade os Vereadores da Situação ao subscreverem o Projeto de Lei que substituiu o anterior enviado pelo Prefeito Municipal, não se cercaram dos devidos cuidados para analisarem a propositura e tomarem a devida consciência de que não basta querer agradar o Prefeito, é também necessário que a obediência aos ditames do Gestor sejam pesados e medidos para que não desrespeitem os direitos de terceiros.
Assim, os referidos Edis deveriam saber, por exemplo, que a matéria do Projeto de Lei não poderia ser apresentada por nenhum legislador, vez que é privativa do Chefe do Executivo.
Alem disso, os novos principios conceituais do Direito Constitucional estabeleceu que os direitos sociais, ou seja, aqueles direitos oriundos ou derivados da luta de classe social ou que beneficia trabalhadores que desfraldaram bandeiras e lutaram pela conquista de benefícios reconhecidos pela legislação não são passíveis de anulação sem que a própria legislação reformista mantenha os mesmos direitos, ou em outras palavras, na medida em que a dignidade da pessoa humana é elevada como fundamento constitucional, e o professor o é, em face da Lei Municipal nº 405/2008, surge o chamado 'Princípio de não-retrocesso social', também denominado por alguns doutrinadores de aplicação progressiva dos direitos sociais, visando à garantia e o progresso de conquistas alcançadas pela sociedade.
Este pruncípio foi expressamente acolhido pelo ordenamento jurídico brasileiro através do Pacto de São José da Costa Rica e caracteriza-se pela impossibilidade de redução dos direitos sociais amparados na Constituição, garantindo ao cidadão o acúmulo de patrimonio jurídico.
Assim, a manutenção da Lei nº 405/2008 que reconhece os direitos dos Professores da Rede Pública do Município, não é algo gratuito e dissociado da realidade, mas, algo umbilicalmente ligado ao sagrado Direito Constitucional do reconhecimento da dignidade da pessoa humana, que não deve e nem pode ser manipulado por legisladores ou Alcaides.
09/06/2009 @ 19:53:39
Temos que admitir que o processo que deu VITORIA aos PROFESSORES foi movido pelos vereadores Irmao Duda, Renato e Abreu ( que estao de PARABENS pelo serviço). E que o advogado Natanael tambem cumpriu seu papel com LOUVOR.
ResponderExcluirMas cabe perguntar por que sacrificios passaram esses professores com seus salarios reduzidos, suas cargas horarias diminuidas , etc...
Que dira professores como Marlom e Maria que foram DEMITIDOS ! Que dirá da professora DIVARITANA, ha mais de dois meses sem receber seu SUSTENTO!
Trabalho em Ilheus( GRAÇAS A DEUS ! ) e toda vez que ia pra rodoviaria via a professora Divaritana no forum. E isso nao é de agora, é desde a epoca de Dica. Tudo pra conseguir seus direitos e consequentemente os dos colegas de profissao.
Os vereadores estao de PARABENS, mas só estão cumprindo sua função, LEGISLAR.
Quanto aos poucos professores que colocam a cara a tapa, correndo riscos , com seus filhos e familias pra sustentar, ESSES SIM SÃO GUERREIROS E VITORIOSOS!
A quem dou meus parabens!!!
Que bom seria se todos soubessem que o Vereador apoiar o povo, ou o Juiz defender a justiça nada mais é que uma obrigação!
Que ruim ver professores se sacrificarem tanto , correrem tantos riscos, sofrerem tanto só pra ter de volta o que é de direito deles!
E O PIOR: - COM TÃO POUCO RECONHECIMENTO!!!
o demonio começou a cobrar de MOACIR as maldades dele, AH!AH!AH!AH!:
ResponderExcluirBARRADO
junho 9th, 2009
Quem saiu da cerimônia do Dia Internacional do Cacau “virado na vassoura-de-bruxa” foi o presidente da Amurc (Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia), Moacyr Leite.
Como representante da entidade que reúne uma penca de prefeituras, Leite foi ao evento, no último domingo (09), preparado para fazer uso da palavra. Ficou devidamente posicionado junto às autoridades, mas não lhe deram o microfone. Impaciente, ele chegou a pedir para falar, mas o cerimonial nem ligou.
O presidente voltou pra casa com cara de criança de quem roubaram o pirulito. E “retado” da vida!
Fonte: PIMENTANAMUQUECA.
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