;

terça-feira, 23 de junho de 2009

STF decide que governo terá de pagar indenizações atrasadas a anistiados políticos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério do Planejamento terá de pagar indenizações atrasadas a três anistiados políticos. O jornalista e ex-deputado federal Hermano Alves, José Ayres Lopes e o ex-militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e ex-presidente do Diretório Municipal do PT em Contagem (MG), Otavino Alves da Silva, entraram com recurso contra decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou para eles mandados de segurança contra a omissão do ministro do Planejamento relativa ao pagamento das indenizações.
No caso de Alves, ele obteve uma indenização de R$ 2 milhões, com valores de 2005, além de uma pensão mensal de R$ 14 mil. O pagamento foi determinado pelo Ministro da Justiça e deveria ser efetuado pelo Ministério do Planejamento no prazo de 60 dias após receber a comunicação. No entanto, segundo a pasta, alegou que não haveria disponibilidade orçamentária para os pagamentos, pois os créditos para atender a rubrica “indenização de anistiados políticos” seriam menores do que a soma das obrigações a serem nela cumpridas. Informações da Folha Online.

Nenhum comentário:

Postar um comentário