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terça-feira, 23 de junho de 2009

TSE deve julgar hoje pedido de cassação do governador do Tocantins

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira o pedido de cassação do mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Segundo a denúncia, Miranda prometeu vantagens a eleitores, distribuiu bens e serviços custeados pelo poder público, utilizou indevidamente de meios de comunicação e distribuiu gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas.

Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, recomendou novo pleito no Estado. Miranda foi eleito no primeiro turno com 51,48% dos votos válidos, o que representa 340.825 votos. Por isso, o vice-procurador sugeriu a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de nova eleição quando forem anulados mais da metade dos votos válidos. Pinheiro Filho ressaltou, porém, que, caso o TSE decida por nova eleição, Miranda não poderá disputar.

Ontem, após novas acusações, as denúncias contra Miranda tomaram força. Comprovantes de pagamentos feitos pelo gabinete do governador e o depoimento de um ex-servidor à Polícia Federal (PF) apontam que despesas como reformas, manutenção e compra de produtos de conservação para propriedades do peemedebista e de assessores podem ter sido pagas com dinheiro público. Leia mais na Folha Online.

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