Uruçuca:Ex-prefeito é condenado a devolver verbas federais e pagar multa de 10 mil reais

Diante da má aplicação de verbas federais o Ministério Público Federal da Bahia pede a condenação do ex-prefeito Dilson Argolo, de Uruçuca – no sul da Bahia –, com base nas sanções previstas no artigo 12 da lei de improbidade administrativa (número 8.429/92), o que implica na suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, além do impedimento de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais ou creditícios. Além disso, pede o pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 mil reais. Segundo o MPF em 2004 Dilson Argolo firmou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) para a compra de veículos automotores, zero quilômetro, de transporte coletivo para garantir o acesso ou permanência dos alunos nas escolas. O governo federal repassou à prefeitura 50 mil reais e no final do prazo firmado no convênio o ex-prefeito não prestou contas da utilização da verba. A procuradora Flávia Galvão Arruti que assina as ações apurou que nenhum veículo foi registrado pela Prefeitura de Uruçuca no Detran de Ilhéus. “Merece ser salientada a inexistência de qualquer prova de que os recursos foram empregados na finalidade devida, o que implica presunção de irregularidades na aplicação das verbas públicas e, por conseguinte prejuízo ao erário”. O ex-prefeito Dilson Argolo também vai responder criminalmente por desviar ou aplicar indevidamente verbas públicas.

Fonte: Boca Maldita