A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva o número de vereadores do país e diminui o percentual do duodécimo dos legislativos municipais foi aprovada, na madrugada de ontem, na comissão especial criada para analisar a questão na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto seguirá para o plenário, onde será votado em dois turnos. O que, segundo o presidente da comissão, deputado federal Fernando Ferro (PT), pode ocorrer daqui a um mês e meio. Sendo aprovado, as cadeiras para vereadores passariam de 51.700 para 59.700, e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para custear as câmaras municipais cairiam de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
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