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quinta-feira, 9 de julho de 2009

Senado aprova Lei que regulamenta mototaxista

O senado aprovou em votação simbólica projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete. A nova lei que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por no mínimo dois anos na categoria de motos. Pelo projeto caberá às câmaras de vereadores a definição de regras específicas como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.

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